Ele é importante garantia de autonomia na dimensão legal, constituindo-se como resultado de amadurecimento político e técnico.

Sua relação com os planos de trabalho dos professores dá-se no âmbito normativo, pois estabelece prazos e condições para atividades didáticas.

Ele é resultado de planejamento participativo que pretende, sobretudo, dar um conteúdo legal ao fazer pedagógico realizado cotidianamente.

Quando a comunidade escolar o elabora, está cumprindo uma exigência legal de âmbito federal em cujo objetivo figura a democratização da gestão.

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sua elaboração é de incumbência dos profissionais do ensino, sendo facultativa a participação de outros segmentos da unidade de ensino.