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Respondida
1213273
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Ordem Social
Seguridade Social
Saúde
A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é
A
vedada, em razão de limitações orçamentárias.
B
obrigatória, tanto para as empresas nacionais quanto para as de capitais estrangeiros.
C
obrigatória, em percentuais fixados pelo Governo, por força do princípio da solidariedade.
D
permitida, de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
E
vedada às instituições com fins lucrativos e às estrangeiras.
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