Dois anos, para viabilizar mecanismos de associação e parceria entre entes públicos e privados.

Quatro anos, para propor diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Três anos, para fiscalizar a prestação de serviços por operadoras privadas de planos de assistência à saúde.

Um ano, para fiscalizar atuação dos poderes legislativo e executivo no âmbito da saúde.