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Respondida
1206599
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PA
Provas:
Defensor Público
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Ampla defesa
O princípio da ampla defesa no processo penal, de acordo com a Constituição Federal, aplica-se a todos os brasileiros
A
em gozo de seus direitos políticos.
B
sem distinção de qualquer natureza.
C
e estrangeiros amparados por tratados de reciprocidade.
D
natos.
E
e estrangeiros residentes no país.
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