Segundo a Lei n° 7.498/86, o profissional Técnico em Enfermagem “[...] exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.” No que dispõe a regulamentação do exercício profissional, cabe ao Técnico de Enfermagem