Inconstitucional, pois a duração normal do trabalho deve limitar-se a 8 horas diárias e 44 semanais.

Constitucional, pois objetiva permitir a geração de empregos, privilegiando os acordos individuais em relação à legislação.

Constitucional, pois privilegia a liberdade de escolha do trabalhador e consagra o protagonismo da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro.

Inconstitucional, pois é imprescindível a participação de entidade sindical para celebrar acordo coletivo tendo como objeto a flexibilização da carga horária.