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Respondida
314894
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Leigo
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Sentença e Coisa Julgada
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
A
Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
B
Abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Proceder à
emendatio libelli.
D
Reabrir a instrução criminal.
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