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Respondida
101507
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Pref. Maragogi-AL
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Bens Públicos
Sobre os bens públicos, é correto afirmar:
A
São inalienáveis.
B
A titularidade dos bens públicos pertence às pessoas jurídicas públicas, e não aos órgãos que as compõem.
C
Bens patrimoniais disponíveis são aqueles bens normalmente utilizados pela Administração para o desempenho normal de suas atividades e são suscetíveis de avaliação pecuniária.
D
As terras devolutas e a dívida ativa são exemplos de bens de uso especial.
E
As áreas de terras nas ilhas oceânicas e costeiras são bens pertencentes à União.
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