Questão 967836

967836 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

Provas:

De acordo com a Lei nº8.142/1990, dentre as formas de alocação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), NÃO consta(m):

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

recursos das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária.

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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