A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos.

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.