Questão 596312

596312 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-TO

Provas:

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue os item.

O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.

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