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Respondida
758567
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IF-SUL
Orgão:
IF-SUL
Provas:
Tecnólogo - Gestão Pública
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Licitações
Outros Normativos sobre Licitações
Tendo em vista o Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços é INCORRETO afirmar que
A
a indicação da dotação orçamentária não é necessária na licitação para registro de preços.
B
a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
C
a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
D
o prazo de validade da ata de registro de preços deverá ser de 12 meses.
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