Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG
Conforme o Estatuto da Pessoas com Deficiência (2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse sentido, analise os itens a seguir sobre o direito das pessoas com deficiência a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis e atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
II - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
III - Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV - Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Estão corretos os itens: