A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Seu artigo 5º discorre acerca dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
Podemos afirmar que são objetivos do SUS:
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