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Respondida
2498945
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC
Sujeitos do Processo
Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
Em se considerando a atuação do Ministério Público, como "custos legis" (fiscal da lei), assinale a alternativa
CORRETA.
A
O membro do Ministério Público não se submete a prazos.
B
O membro do Ministério Público não pode interpor recursos.
C
Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas.
D
Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre registros públicos.
E
Não está obrigado a intervir em processos de execução contra a Fazenda Pública.
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