Questão 214908

214908 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IDECAN
Orgão: COREN-MA

Provas:

O Projeto de Lei nº 2.565/11 determina que:

a distribuição dos royalties irá abranger a todas as unidades federadas do Brasil.

os recursos do petróleo devem ficar exclusivamente nos cofres do governo federal.

apenas os estados localizados no litoral irão receber os recursos do petróleo no país.

os recursos provenientes dos royalties só poderão ser utilizados para proteção ambiental.

os royalties serão extintos para que não seja criado este benefício em outros produtos.

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