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Respondida
657924
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Assessor - Contabilidade
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Rio Grande do Sul - RS
Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
INCORRETA
.
A
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais
B
A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.
C
As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.
D
É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
E
O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
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