A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

A saúde tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

A saúde é direito de quem dela necessitar e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso equitativo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é política pública e privada voltada para o atendimento da demanda espontânea devendo garantir os procedimentos e serviços especializados, visando ao acesso por demanda espontânea e promovendo a saúde de maneira específica e especializada.