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Respondida
2106516
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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Ordem Social
Seguridade Social
Saúde
Ordem Social
Seguridade Social
Previdência social
Ordem Social
Seguridade Social
Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
A
Compete ao Sistema Único de Saúde participar de forma complementar da iniciativa privada.
B
A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
C
A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
D
As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.
E
É garantido meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção.
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