Magna Concursos
1739553 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: RENASCER

enunciado 1739553-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

O espancamento dos internos por parte de policiais e monitores é previsto pelo ECA como medida emergencial de proteção ao agente público e contenção de rebeliões.

 

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