a jurisdição é sempre inerte, sendo exercida apenas mediante provocação da parte.

a jurisdição é pressuposto processual de validade e a competência é pressuposto processual de existência; faltando um deles o processo é nulo.

a competência pode ser classificada segundo diversos critérios, tais como território, matéria, valor da causa e função; a competência em razão do território é relativa e a competência em razão da matéria é absoluta.

são princípios relativos à jurisdição, aplicáveis como regra, ao processo civil, da imparcialidade, do juiz natural, inquisitório e do impulso oficial.

é competente para a ação de reparação de danos o juízo do local do ato ou fato; em se tratando de delito ou acidente de veículo, é competente, exclusivamente, o juízo do domicílio do autor.