Questão 1263851

1263851 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)

De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quando

tais embargos forem opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução antes da adjudicação, mas sempre depois da assinatura da respectiva carta.

pretender o oponente, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu.

tais embargos forem opostos em processo de conhecimento, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.

for considerado executado o oponente indevidamente citado em processo de execução.

tais embargos forem fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.

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