Questão 132271

132271 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Interposto recurso de apelação pelo vencido,

é facultado ao Juiz declarar os efeitos em que o recebe.

será recebido quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

apresentada a resposta, é incabível o reexame dos pressupostos de sua admissibilidade.

não será recebido quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

apresentada a resposta do recorrido, é irretratável a decisão que o recebeu.

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