Conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por processo de acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, e conservados em decorrência de seu valor.

Permite desarquivar o processo para trâmite, com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar juntada de documentos.

Favorece a exclusão de um processo para trâmite, com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar juntada de documentos.

Consiste em desanexar um ou vários processos e em retirar um ou mais documentos de um processo, informando o destino dado a esses documentos.

Ato de reunir numa só pasta um conjunto de documentos sempre que o conteúdo e a importância do assunto exigirem tramitação pelas várias Unidades ou Órgãos, visando encaminhamento, manifestação ou decisão administrativa.