1199749
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Provas:
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em
processos que versem sobre direitos que admitam a
autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse
instituto
