Na hipótese de edital de licitação que permita a participação de empresas reunidas em regime de consórcio, deve o instrumento convocatório exigir que as empresas participantes sob tal condição demonstrem:

I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II - indicação da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança fixadas pelo edital;

III - indicação de que a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, no caso de consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras;

IV - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Estão corretos os itens: