No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.
A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, por meio de concessão ou de permissão, ou indiretamente.
No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.
A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, por meio de concessão ou de permissão, ou indiretamente.