O Decreto n. 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, e que cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, além de dar outras providências, é o instrumento normativo brasileiro que visa efetivar políticas públicas voltadas para o patrimônio cultural imaterial. Para isso, esse decreto elenca alguns livros para bens culturais nos quais deverão ser inseridos os registros. É exemplo de livro de Registro, previsto no decreto citado: