A Norma Regulamentadora NR 18 trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. De acordo com essa Norma Regulamentadora, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com o seguinte número mínimo de trabalhadores: