O Decreto nº 5.440/2005 estabelece definições e
procedimentos sobre o controle de qualidade da
água de sistemas de abastecimento público e
institui mecanismos e instrumentos para
divulgação de informação ao consumidor sobre a
qualidade da água para consumo humano, na
forma do Anexo “Regulamento Técnico sobre
Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de
Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da
Água para Consumo Humano”, de adoção
obrigatória em todo o território nacional. O artigo
5° desse decreto define que o consumidor tem o
direito de receber pelo serviço de água e esgoto
municipal algumas informações, tais como:
• divulgação dos locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis;
• orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde;
• resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água;
• características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes de hemodiálise, orientando sobre as precauções e medidas corretivas necessárias.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente, segundo o decreto, o meio pelo qual essas informações devem ser veiculadas.
• divulgação dos locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis;
• orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde;
• resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água;
• características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes de hemodiálise, orientando sobre as precauções e medidas corretivas necessárias.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente, segundo o decreto, o meio pelo qual essas informações devem ser veiculadas.