Questão 1310111

1310111 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

Provas:

Contador da Fazenda Estadual
Provas ×

Leis Orçamentárias

No processo de planejamento público, diversos planos, programas e leis são elaborados.

Escolha a alternativa que melhor representa esse processo.

O plano plurianual (PPA), previsto no Cap. II, Seção II, art. 165 da Carta Constitucional, estabelece que o PPA é o conjunto de propostas e ações do candidato para determinado pleito eleitoral.

O programa de governo (PG) é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana e deve englobar todo o território do município e ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos.

O fluxo do processo de planejamento inicia-se com o plano plurianual. Com base nele, o governo envia ao Poder Legislativo a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e, com base nela, redige a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A LOA (Lei Orçamentária Anual), baseada no PPA (Plano Plurianual), compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

A LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), baseada na LOA (Lei Orçamentária Anual), compreende os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social, conforme previsto no §5º do Art. 165 da Carta Constitucional de 1988.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador da Fazenda Estadual

100 Questões

Provas

Contador da Fazenda Estadual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta