Magna Concursos
3005337 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
Provas:

Os valores das modalidades de licitação de que trata o artigo 23 da Lei nº 8.666/1993, foram atualizados pelo Decreto nº 9.412/2018, da Presidência da República, com fundamento no art. 120 da Lei de Licitações que diz:

Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder

Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite

superior a variação geral dos preços do mercado, no período.

Dessa forma, apesar de a Lei de Licitações não ter sofrido alteração textual, os valores nela mencionados não são mais adotados pela Administração Pública Federal. Marque a alternativa correta de acordo com os novos valores das modalidades de licitação:

 

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