O Registro Profissional Principal será concedido ao requerente cujo diploma esteja em fase de expedição ou registro no órgão competente, mediante apresentação de declaração de conclusão de curso assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório.

A Carteira de Identidade com prazo de validade determinado deverá ser substituída no prazo de até cinco anos, a requerimento do interessado.

A transferência do Registro Principal para o Regional, onde o profissional possuir Registro Secundário, implicará cancelamento do Registro Secundário respectivo.

A licença do registro profissional será concedida por prazo de dois anos, renováveis sucessivamente enquanto as razões que motivaram a solicitação perdurarem.