Magna Concursos
2137844 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Provas:

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abuso sexual, impostos pelos pais. Apresentada tal situação à autoridade judiciária competente, esta poderá, cautelarmente,

 

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