Observados os demais critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata a Lei, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Lei.

O benefício de prestação continuada será devido apenas a um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos em Lei.