Questão 909762

909762 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

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Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade de Ser Parte

Quanto à capacidade processual e postulatória,

todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.

os atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.

se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.

sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.

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