Questão 901603

901603 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O direito à liberdade constante no art. 5º, da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos.

A criação de sindicatos, cuja liberdade plena é garantida na Constituição Federal de 1988, não poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de violação a esse direito social.

O português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse.

Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.

O alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto são obrigatórios, em todos os casos.

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