Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
os crimes de terrorismo são suscetíveis de graça.
a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.
a coisa julgada pode ser rescindida ou prejudicada por uma lei em casos indicados.
a pena poderá passar da pessoa do condenado, em casos previstos em leis penais especiais.
a cobrança de taxas ou emolumentos, no exercício do direito de petição, é cabível, em casos previstos em lei.
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