1176795
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Provas:
- Das Provas
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Presunção de inocência
- Ônus da prova
- Devido processo legal
- Contraditório
- Ampla defesa
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
