Após a eleição de 5 (cinco) governadores da oposição, nos 10(dez) estados onde houve disputa eleitoral, em 1965, Castelo Branco outorgou o AI-1.

O primeiro deles, o AI-1, foi editado em 9 de abril de 1964, permitindo ao governo cassar mandatos e suspender direitos políticos.

Publicado em agosto de 1969, já durante o governo de Médici, o AI-2 previa, dentre outras coisas, a extinção de todos os partidos políticos existentes e a criação de dois novos partidos: A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O AI-3 é considerado pelos historiadores como o mais violento de todos os atos institucionais, por legalizar a tortura, a pena de morte, além de permitir ao chefe do Executivo, fechar o Congresso Nacional.

Após o AI-12 ser decretado, Costa e Silva deu início ao processo de redemocratização, que culminaria com as eleições diretas em 1985.