3915045
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Provas:
O vereador João, após diplomado, pretende manter
contrato de prestação de serviços com uma autarquia
municipal. Considerando o Art. 35 da Lei Orgânica,
avalie as assertivas:
I.O contrato é vedado, pois a lei proíbe vínculo contratual do vereador com o Município e suas entidades.
II.A exceção ocorre somente se o contrato obedecer a cláusulas uniformes, ou seja, padrões iguais para todos os contratantes.
III.A finalidade da norma é evitar que o mandato legislativo seja usado para obter vantagens pessoais.
IV.O vereador pode firmar contrato de qualquer natureza, desde que não receba remuneração financeira.
Está correto o que se afirma em:
I.O contrato é vedado, pois a lei proíbe vínculo contratual do vereador com o Município e suas entidades.
II.A exceção ocorre somente se o contrato obedecer a cláusulas uniformes, ou seja, padrões iguais para todos os contratantes.
III.A finalidade da norma é evitar que o mandato legislativo seja usado para obter vantagens pessoais.
IV.O vereador pode firmar contrato de qualquer natureza, desde que não receba remuneração financeira.
Está correto o que se afirma em:
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