São competências do Ministério da Saúde, através da Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde, definidas no Decreto nº 78.231/1976, EXCETO:
São competências do Ministério da Saúde, através da Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde, definidas no Decreto nº 78.231/1976, EXCETO: