A descentralização ocorre na distribuição interna de atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica, tendo como resultado a criação de centros de competências, denominados de órgãos públicos, dentro da mesma estrutura hierárquica.

As autarquias são entidades administrativas que integram a Administração Indireta.

A desconcentração é representada pela transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal.