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Respondida
2662089
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
IOPLAN
Orgão:
Pref. Seara-SC
Provas:
Fiscal da Vigilância Sanitária
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Legislação
Lei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Assinale a alternativa que indica penalidades aplicáveis, alternativa ou cumulativamente, conforme a Lei federal nº 6.437/77, às infrações sanitárias cometidas:
A
Inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.
B
Advertência; cancelamento de registro de produto; cobrança de taxa para cancelamento da multa.
C
Interdição parcial ou total do estabelecimento; suspensão de vendas de produto; sequestro dos bens dos proprietários.
D
Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; apreensão de produto para uso pessoal; multa.
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