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Respondida
848698
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFPA
Orgão:
UNIFESSPA
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) apresenta o conceito de educação como um direito, que pode ser compreendido como
A
civil, quando garante a plena permanência dos sujeitos no processo escolar.
B
político, pois permite a ampla participação do sujeito nos processos sociais.
C
natural, pois ao nascer o sujeito já o tem garantido.
D
público subjetivo, pois afirma o sujeito como cidadão pleno de direitos individuais e coletivos.
E
administrativo, pois o sujeito tem o direito ao ingresso às estruturas administrativas das instituições de ensino.
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