De acordo com a Lei Complementar nº 44, de fevereiro de 2011, em seu Capítulo III – Da Qualificação Profissional, são considerados objetivos da qualificação profissional, EXCETO:
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De acordo com a Lei Complementar nº 44, de fevereiro de 2011, em seu Capítulo III – Da Qualificação Profissional, são considerados objetivos da qualificação profissional, EXCETO:
