Questão 1138129

1138129 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Benefícios em EspéciePensão por Morte

Quanto ao Regime Geral de Previdência (RGPS) é correto afirmar:

É possível a cumulação entre o auxílio-acidente e o auxílio doença decorrentes do mesmo fato gerador incapacitante, pois o primeiro é benefício complementar da renda e, ademais, a vedação não é expressa no rol taxativo da Lei n° 8.213/1991.

O tempo em que o segurado do RGPS recebe auxílio-doença não é computado como tempo de contribuição.

A prestação relativa à pensão por morte independe de carência.

Reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o Juiz não pode conceder a aposentadoria por invalidez, mas sim o auxílio-doença.

Após perdida a qualidade de segurado, em caso de lesão incapacitante o beneficiário do RGPS precisa contribuir durante 6 meses, no mínimo, para fazer jus ao auxílio-doença.

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