disciplinar e fiscalizar o exercício profissional

fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis

zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam

aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes e promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional

deliberar sobre inscrição no conselho, bem como sobre o seu cancelamento