Permitia a participação de todos os cidadãos livres no sistema político do Império.

Era o mecanismo, de inspiração iluminista, que garantia o equilíbrio dos poderes.

Tinha um caráter liberal, ao legitimar o formato eletivo dos presidentes das províncias.

Encarnava as ideias do movimento regressista, ao permitir restaurar a união com a Coria Portuguesa.

Era de uso privativo e exclusivo do Imperador.