Questão 2667899

2667899 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

é definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.

somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.

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